O Governo Municipal de Jaciara promoverá, nos dias 15 e 16 de maio, às 18h, a 7ª Conferência Municipal de Assistência Social que ocorrerá na Escola Estadual Marechal Rondon.
O evento tem como finalidade analisar o desenvolvimento da assistência social e debater o tema Garantia de Direitos no Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Como funciona:
De acordo com a Constituição federal de 1988, para que a gestão seja democrática e participativa é necessário que a sociedade esteja inteirada com a elaboração das políticas públicas e fiscalize a sua execução.
Sendo assim, a cada quatro anos, é convocada uma conferência ordinariamente e se necessário, extraordinariamente a cada dois anos.
Com a implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a necessidade da intensificação como direito do cidadão, o Conselho Nacional de Assistência Social optou por realizar essa convocação a cada dois anos.
Na conferência serão apresentadas dez metas para o município executar na assistência social, quatro delas serão encaminhadas ao Estado e quatro ao Governo Federal com a finalidade fortalecer o SUAS.
De acordo com a assistente social Queila de Oliveira, o tema do evento será debatido em quatro eixos:
EIXO 1 - A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais
EIXO 2: Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS
EIXO 3: Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantia de direitos socioassistenciais
EIXO 4: A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
O credenciamento será feito na escola. Para mais informações acesse o blog da 11ª Conferência Nacional de Assistência Social: blogcnas.org/ ou pelos telefones da Secretaria de Assistência Social: (66) 3461- 4225 ou (66) 3461-5786.